A proteção de dados é importante para a sociedade como um todo, isto é, tanto para o cidadão titular de direitos, como para a economia do país na atualidade. Não é à toa que a frase clichê do momento é a de Clive Humby: “os dados são o novo petróleo”.
Assim, vislumbrando o desenvolvimento econômico do Brasil, nota-se um grande incentivo às tecnologias em setores estratégico, como é o caso das startups, que possuem uma atenção especial pela lei.
No entanto, compreende-se que os dados pessoais são a representação de um indivíduo na sociedade, e por isso, fazem parte da sua personalidade, devendo ser respeitada como tal.
Assim, importante haver um equilíbrio entre o uso dessas informações preciosas e o desenvolvimento da atividade empresarial, devendo ser utilizadas de forma leal e segura, conforme expectativas legítimas do titular.
Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, apresenta em seu texto bases legais que autorizam o tratamento dos dados. Isto quer dizer que, as organizações públicas e privadas poderão utilizar os dados pessoais de seus clientes, parceiros, funcionários e outros, se apoiando na estrutura autorizativa da lei, e são elas:
- Consentimento
- Legítimo interesse
- Proteção ao crédito
- Execução de contrato
- Obrigação legal ou regulatória
- Políticas públicas
- Estudo por órgãos de pesquisa
- Exercício regular de direito
- Proteção à vida
- Tutela da saúde
Isto posto, é preciso que essas empresas garantam que todos os tratamentos de dados pessoais tenham uma base legal como alicerce, além de cumprir todas as demais diretrizes da lei.
Dessa forma, podemos concluir que a LGPD gera mais segurança jurídica tanto para os titulares, quanto para as empresas (públicas e privadas), pois define de forma mais clara as situações em que podem legalmente tratar as informações pessoais. Tal medida se torna indispensável em uma economia cada vez mais digitalizada.
